Termos de uso e Política de Privacidade da Plataforma Syntax: Condições Gerais de Navegação e Tratamento de Dados Pessoais
Este documento estabelece o Termo de Uso e a Política de Privacidade institucionais da SYNTAX, nome empresarial SYNTAX TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA SISTEMAS E INFRAESTRUTURA EM NUVEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.616.243/0001-03, com sede em Brasília/DF, no endereço SCN QUADRA 05 BLOCO A, SALA 717, PARTE A; ASA NORTE, CEP: 70715-010 (doravante denominada “SYNTAX” ou “Empresa”).
A SYNTAX é uma empresa especializada em desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, com foco em segurança da informação e infraestrutura em nuvem. Este documento regula o acesso ao site institucional e a interação com os serviços prestados pela Empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) [1].
1.1. Definições
Termo | Definição |
|---|---|
Institucional | Refere-se à presença digital da SYNTAX (site, redes sociais) e sua atuação como prestadora de serviços de tecnologia. |
Usuário/Cliente | Pessoa física ou jurídica que interage com a SYNTAX para fins de contratação de serviços ou obtenção de informações. |
Dados Pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
Tratamento | Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, processamento e eliminação. |
Controladora | A SYNTAX, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais em sua esfera institucional. |
2.1. Objeto
O presente Termo regula o uso dos canais institucionais da SYNTAX e as condições gerais para a prestação de serviços de desenvolvimento de software, segurança da informação e infraestrutura em nuvem.
2.2. Aceitação
Ao acessar o site institucional ou solicitar propostas de serviços, o Usuário declara ter lido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas.
2.3. Serviços Prestados
A SYNTHAX atua no mercado B2B e B2C, oferecendo:
2.4. Propriedade Intelectual
A marca “SYNTAX”, logotipos, conteúdos do site e metodologias de desenvolvimento são de propriedade exclusiva da Empresa. A reprodução não autorizada de qualquer conteúdo institucional é estritamente proibida.
3.1. Coleta de Dados Pessoais
A SYNTHAX coleta dados pessoais estritamente necessários para a finalidade de atendimento e prestação de serviços:
Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
Dados de Contato (Nome, e-mail, telefone) | Atendimento a solicitações, envio de propostas e comunicações comerciais. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V). |
Dados Empresariais (CNPJ, Razão Social) | Formalização de contratos e faturamento. | Execução de contrato (Art. 7º, V). |
Dados de Navegação (IP, Cookies) | Melhoria da experiência no site e segurança digital. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX). |
3.2. Tratamento e Segurança da Informação
Como empresa especializada em Segurança da Informação, a SYNTAX aplica os mais altos padrões técnicos para proteger os dados sob sua custódia:
3.3. Compartilhamento de Dados
A SYNTHAX não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
3.4. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, a SYNTAX garante aos titulares o direito de:
3.5. Contato e Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade, o contato deve ser feito através do canal oficial:
4.1. Atualizações
Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças legislativas ou nas operações da Empresa. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais.
4.2. Foro
Fica eleito o Foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
4.3. Referências
[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).